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SEGURO-DESEMPREGO

Seguro desemprego

Passou a vigorar a nova regra a concessão do Seguro-Desemprego  a trabalhadores que solicitarem o benefício pela terceira  vez em dez anos. Para ter acesso  ao seguro, o trabalhador deverá fazer  curso de qualificação profissional  ou de formação.  Essa nova condição vale em todas as capitais brasileiras e  regiões metropolitanas. Para receber o seguro-desemprego  pela terceira vez em dez anos, o trabalhador deverá  apresentar a comprovação de matrícula em curso  reconhecido pelo MTE ou pelo MEC, com carga mínima de  160 horas, no ato do recebimento (que é feito na Caixa  Econômica Federal).  Os cursos serão disponibilizados no ato do requerimento do  seguro, os trabalhadores receberão o benefício ao longo da  realização do curso, que serão gratuitos e oferecidos por  serviços nacionais de aprendizagem, como SESI, SENAC e  SENAI. Os participantes receberão ainda ajuda de custo,  como vale transporte, auxílio alimentação e material  didático.  A participação do trabalhador no curso poderá ser recusada,  caso não haja um treinamento específico na área de interesse  do solicitante – ou se ele estiver realizando outro curso com  reconhecimento do MEC, que possua carga horária  equivalente.

Fonte: Portal do Planalto